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Plano Nacional de Educação 2014-2024

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
Centro de Documentação e Informação
Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado
Coordenação Edições Câmara
Diretora: Heloísa Helena S. C. Antunes
Coordenação de Organização da Informação Legislativa
Diretor: Ricardo Lopes Vilarins
Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss
Diagramação: Alessandra Castro Konig
Foto da capa: Jack Hollingsworth © Thinkstock
Pesquisa e revisão: Seção de Revisão

Data da Publicação:07/03/2016

Dimensão: Social
Tipo: Artigo
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto, fruto de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público, estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos dez anos. O PNE 2014-2024 traz dez diretrizes, entre elas a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação, além da valorização dos profissionais de educação, um dos maiores desafios das políticas educacionais. De acordo com o art. 7º dessa nova lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração para atingir as metas e implementar as estratégias previstas no texto. O Plano Nacional de Educação é uma lei viva, a ser lida, revisitada e, principalmente, observada. O seu cumprimento é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. Com a publicação do texto desta lei, a Câmara dos Deputados também contribui para garantir que a educação seja um direito de todos os brasileiros, desde a infância e ao longo de toda a vida. Deputado Henrique Eduardo Alves Presidente da Câmara dos Deputados

SÉRIE
Legislação
n. 125
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.
Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)].
Plano Nacional de Educação 2014-2024 [recurso eletrônico] : Lei nº 13.005, de 25 de junho
de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília :
Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
86 p. – (Série legislação ; n. 125)
“Atualizada em: 1/12/2014”.
ISBN 978-85-402-0245-0
1. Educação, legislação, Brasil. 2. Planejamento educacional, Brasil. 3. Política educacional,
Brasil. I. Título. II. Série.
CDU 37(81)(094)

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